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Quarta, 05 de março de 2014, 14h40 | Tamanho do texto: A- A+

ARTIGO

Prestação de contas de recursos públicos aplicados em projetos de pesquisa

MARINO KOCH
Auditor do Estado de Mato Grosso

Investir em pesquisa é uma das grandes necessidades no contexto a

Ligiani Silveira - Assessoria/AGE-MT
Marino Koch -Auditor do Estado de Mato Grosso
Marino Koch -Auditor do Estado de Mato Grosso

tual do País, e de forma especial do Estado de Mato Grosso. A cada momento, aumentam os desafios impostos pelo processo de globalização e do avanço tecnológico, gerando maior competitividade entre as organizações, na área pública e privada, nas diferentes regiões, países e grupos econômicos. Preparar o profissional e a sociedade de forma integral para visualizar as oportunidades de melhoria da sua qualidade de vida e, ao mesmo tempo, criar instrumentos que possam dar subsídio ao enfrentamento dos desafios da vida cotidiana e do mercado de trabalho deve ser o foco principal dos Projetos de Pesquisa.

Num cenário cada vez mais competitivo, com recursos escassos, onde as mudanças ocorrem com muita rapidez, a sociedade tende a esperar das entidades públicas o compromisso e exercício eficaz de sua função social e cultural. Um trabalho com foco na melhoria da qualidade de vida da população, fortalecendo a pesquisa, o estudo e, principalmente, a produção e disseminação de conhecimentos como instrumentos capazes de promover a formação profissional, e um maior desenvolvimento em todos os setores da sociedade.

O Estado de Mato Grosso, quando comparado a grandes centros de pesquisa do País, como é o caso de São Paulo, ainda apresenta índices muito tímidos de investimentos em Projetos de Pesquisa. Uma das principais causas apontadas pelos especialistas desta área é a carência de cursos de mestrado e doutorado, o que ocasiona a escassez de recursos humanos para atuar na formação profissional e na pesquisa. Outra causa apontada é a falta de participação das empresas em pesquisas, o que tem provocado um distanciamento entre as mesmas e a ciência, diminuindo, por conseguinte, as possibilidades de produção de conhecimento e o seu uso nas empresas como ferramenta de sobrevivência. Essa maior aproximação entre pesquisadores e empresas, na opinião dos especialistas no assunto, proporcionaria uma expressiva redução na mortalidade destas empresas.

O Governo de Mato Grosso tem empreendido esforços no sentido de fomentar a pesquisa, ampliando o valor da aplicação de recursos em pesquisa no Estado, o que tem proporcionado um significativo avanço no campo da produção e disseminação de conhecimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e produção agropecuária. Neste sentido, no período de 2008 a 2012, conforme informações obtidas nos Termos de Concessão e Aceitação de Auxílio publicados no Diário Oficial do Estado, foram investidos no Estado de Mato Grosso mais de R$ 38 milhões em 826 projetos de pesquisa.

No Estado, a pesquisa é custeada e fomentada por meio de Fundo específico que tem por objetivo o amparo e o desenvolvimento da pesquisa humanística, científica e tecnológica. Cabe ao Fundo a responsabilidade pela gestão dos recursos liberados, acompanhando e fiscalizando a boa e regular aplicação nos projetos de pesquisa, e aos concessionários beneficiados, a aplicação conforme o plano de trabalho e a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos.

No entanto, muitas Tomadas de Conta Especiais são instauradas por irregularidades ocorridas durante a vigência do Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio à Projeto de Pesquisa. Uma das causas é a não prestação de contas ou apresentação da mesma fora do prazo de vigência do Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Pesquisa.

Além disso, muitas prestações de contas apresentam falhas na sua elaboração, não contêm documentação que comprove as despesas efetuadas. Em muitos casos, ocorrem aplicações em desacordo com o Plano de Trabalho como gastos com taxas, tarifas bancárias, despesas administrativas, gastos fora das dotações orçamentárias fixadas.

Em alguns casos, a descaracterização do objeto, com desvio da finalidade planejada no Plano de Trabalho, tem igualmente desencadeado o processo de instauração de Tomada de Contas Especiais.

Sabe-se, porém, que antes, durante e após a liberação de recursos para fomento de projetos de pesquisa, rigorosos procedimentos de seleção, orientação, análise e fiscalização são adotados pelo Fundo. No entanto, ainda existem muitas fragilidades. De um lado há a falta de consciência do cidadão que faz uso de recursos públicos sem a devida responsabilidade, de outro pela existência de algumas fragilidades no processo de seleção, gestão e fiscalização por parte dos órgãos concedentes.

A boa e regular aplicação dos recursos públicos e a melhoria da qualidade dos gastos desses recursos liberados nos Termos de Aceitação e Auxílio poderão ser aperfeiçoadas através da implantação de um programa periódico de treinamento que capacite os concessionários sobre todos os aspectos que envolvam o projeto de pesquisa, e, principalmente, como fazer a execução do objeto dentro do plano de trabalho e a correta prestação de contas e sua apresentação dentro do prazo de vigência do Termo de Concessão e Auxílio pactuado.

Acredita-se que o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem um acompanhamento prévio e concomitante da execução do objeto pactuado, e da prestação de contas dos recursos aplicados poderá reduzir significativamente a ocorrência de irregularidades e danos ao erário.

A conscientização dos cidadãos responsáveis pela aplicação de recursos públicos, aliada a um bom programa de capacitação para melhorar a qualidade dos gastos públicos, contribuirá de forma significativa e decisiva na redução dos processos de instauração de Tomadas de Contas Especiais em Termos de Aceitação e Auxílio a Projetos de Pesquisa.

• Marino Koch é auditor do Estado de Mato Grosso. E-mail: marinokoch@auditoria.mt.gov.br

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