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Segunda, 21 de julho de 2014, 16h54 | Tamanho do texto: A- A+

ENTREVISTA

AGE completa 35 anos com histórico de conquistas

LIGIANI SILVEIRA
Assessoria/AGE-MT

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) completou, neste mês, 35 anos de criação com um histórico de grandes conquistas no auxílio ao Governo de Mato Grosso na melhoria dos serviços públicos.
A principal delas é a atuação como Controladoria, ou seja, como órgão de coordenação das atividades de Ouvidoria, Controle, Auditoria e Corregedoria.
  
O investimento em tecnologia da informação e a ampliação do quadro de auditores do Estado também foram medidas que contribuíram para o fortalecimento do órgão.
  
O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, destaca na entrevista abaixo, que todas essas medidas do Governo de Mato Grosso possibilitaram à AGE uma atuação direcionada ao gerenciamento de riscos e à prevenção de falhas na aplicação dos recursos públicos e na conduta dos servidores estaduais.
  
Como resultado deste trabalho o órgão atingiu o seu melhor nível de reconhecimento do próprio governo, de outros órgãos de controle da gestão pública e da sociedade.

 
- O Governo do Estado ampliou bastante o quadro de auditores do Estado nos últimos anos. O que esse reforço possibilitou?

 

- Nos últimos cinco anos, foram nomeados 57 auditores. Tínhamos uma previsão de apenas 15 vagas do concurso de 2010, mas nomeamos mais de 3 vezes o número de efetivados ao longo dos 35 anos da história da Auditoria. Mais do que identificar o erro, nossa preocupação é identificar as causas do erro. Eu tenho recebido a determinação do governador para que a Auditoria busque cada vez mais uma atuação preventiva. Estamos instrumentalizando a Auditoria para seguir esse caminho.
 
- Além da ampliação da força de trabalho, que outras medidas têm sido adotadas para fortalecer a atuação preventiva da AGE?

 

- Implantamos um sistema informatizado de auditoria, o que tem permitido uma agilidade maior no trabalho e estamos implantando um sistema eletrônico de gerenciamento de riscos com base no Observatório da Despesa Pública, um modelo que já existe na Controladoria Geral da União (CGU) e que consiste num sistema de mineração e cruzamento de dados com o objetivo de trazer uma atuação de alcance maior, mais direcionada e com a possibilidade de antecipar impropriedades. A AGE não quer ser reconhecida como um órgão que apenas identifica as falhas depois de acontecidas. Queremos nos organizar, nos instrumentalizar para nos antecipar a essas situações, ou seja, criar sistema de controle forte para que não permita que as impropriedades aconteçam.

 

- Quais os resultados oriundos desses investimentos na área de Auditoria? 

 

- Já conseguimos atuar em todas as áreas, com auditoria e controle interno na gestão de obras, aquisições, pessoal, convênios, financeiro, patrimônio, contabilidade, planejamento, orçamento e tecnologia da informação. Nos últimos cinco anos foram realizados trabalhos relevantes que provocaram mudanças substanciais em determinados sistemas de controle, o que fez com que a Auditoria Geral do Estado alcançasse o seu melhor nível de reconhecimento: do Governo, dos órgãos de controle e da sociedade.

 

- E os avanços na área de Ouvidoria? 

 

- Implantamos um sistema de ouvidoria que não pretende apenas ouvir o cidadão, mas fundamentalmente tratar as informações e gerar diagnósticos com a opinião da sociedade para subsidiar a tomada de decisão pelo gestor. Ampliamos os canais de comunicação, contribuímos com a elevação do nível de transparência do Governo e estimulamos o controle social da gestão pública.

 

- Como tem sido este trabalho de estimular a transparência e o controle social no Governo de Mato Grosso? 

 

- Estamos capacitando os servidores para disponibilizar as informações públicas de forma espontânea e proativa, em linguagem clara e objetiva. Também começaremos a orientar e treinar a sociedade civil, os movimentos sociais e os conselhos de políticas públicas sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a forma de propor, reclamar e fiscalizar as políticas governamentais. Um controle social forte e atuante auxilia na prevenção de eventuais falhas, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, as chances de ocorrerem  irregularidades tendem a diminuir.

 

- A área de Corregedoria também já tem resultados positivos? 

 

- Passamos, como órgão central do sistema de correição, a revisar todas as portarias de instauração, criamos critérios para o juízo de admissibilidade a fim de não instaurar processos não relevantes, instituímos procedimentos simplificados para casos de menor potencial e de pequeno dano, definimos modelos de relatórios, implantamos metodologia de planejamento processual, realizamos oficinas e capacitamos os membros de comissões processantes. E já temos números a comemorar: com um esforço hercúleo das comissões processantes e das corregedorias setoriais, reduzimos em 25% o estoque de processos administrativos e desde 2011 não tivemos nenhuma nulidade, nem na esfera administrativa nem na judicial. 

 

- A atuação preventiva também tem sido reforçada na área de Corregedoria.

 

- Exato. A premissa básica da área de Corregedoria é reduzir o número de infrações funcionais e aperfeiçoar a conduta do servidor para garantir melhoria do serviço público e não aumentar o número de punições. É neste contexto que nasceu o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo Estadual “Você faz a Diferença”, lançado em 2013. É uma declaração de que o Governo do Estado não pretende punir ninguém e sim aperfeiçoar a conduta do servidor em busca da melhoria do serviço público. A AGE não quer ser reconhecida como órgão de Corregedoria que aumentou o número de punições de servidores e sim por ter reduzido o número de infrações funcionais. Nosso indicador de resultado não são os processos administrativos concluídos e sim o percentual de redução de infrações funcionais. Nosso índice de efetividade é a sensação de melhoria do serviço público estadual.

  

- Em termos de estrutura administrativa, houve melhorias aos servidores da AGE? 

 

- Com certeza. Destaco as capacitações que passaram a ser prioridade na medida do nível de exigência do órgão aos profissionais do quadro. Também conseguimos oportunizar melhores condições de trabalho com a aquisição de novos bens permanentes, como computadores, cadeiras e livros para consulta. Outro grande avanço foi o início da construção da tão sonhada sede da Controladoria Geral do Estado (CGE). A ideia é possibilitar um melhor atendimento aos gestores, aos servidores públicos e à sociedade.

 

- E o que ainda é preciso avançar? 

 

- É certo que nos últimos 10 anos esta instituição evoluiu de forma ainda mais acentuada, seja pela qualidade do seu quadro de profissionais, comprometidos com o órgão e com os princípios éticos e morais do cargo de auditor e dos quais a instituição exige, seja pela implementação de novos mecanismos de controle. Mas ainda temos muito a fazer. Precisamos consolidar a transformação da AGE em Controladoria (órgão já atua como tal, mas, na prática, falta a mudança do nome), aumentar os níveis de transparência do Governo do Estado, profissionalizar ainda mais a rede de ouvidores, aperfeiçoar nossos sistemas eletrônicos etc. Já temos uma história para contar, mas temos também outra para escrever.

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