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Quarta, 25 de novembro de 2015, 09h48 | Tamanho do texto: A- A+

JUSTIÇA

Seminário “Sipia em Mato Grosso: Integração” começa nesta quinta (26.11)

RODRIGO MACIEL MELONI
Assessoria/Sejudh-MT

Começa nesta quinta-feira (26.11) o “Seminário Sipia em Mato Grosso: Integração”, evento realizado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e de Trabalho e Assistência Social (Setas), em parceria com o Poder Judiciário. O evento, que será realizado no Fórum de Cuiabá, das 7h30 às 12h e das 14h às 18h, visa disseminar o conhecimento das informações que envolvem as medidas protetivas e socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes, e sua importância enquanto insumo para melhorias das políticas públicas de direitos humanos.

Na programação consta a apresentação do “Plano Interinstitucional de implantação do SIipia/MT: IntegrAção”, que será feita pelo secretário adjunto de Justiça, Luiz Fabricio Vieira Neto. Depois, os participantes assistem a palestra “Prevenção: A Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Infância e Adolescência”, ministrada pela coordenadora-Geral Substituta da Política de Fortalecimento de Conselhos (SNPDCA/SEDH), Denise Chaves Lopes Feres. O encerramento do evento está marcado para as 18h.

O público alvo é formado por profissionais e gestores que atendam e acompanham medidas protetivas e socioeducativas bem como do Sistema de Garantia de Direitos: Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Educação, Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, Sistema de Justiça (Juizados, Defensoria e Promotoria) e Segurança. São 450 vagas para profissionais e gestores e 50 vagas para estudantes.

O Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia) é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

O sistema fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente; e subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.

Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do estatuto da criança e do adolescente, o Sipia-CT Web constitui-se em poderoso instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.

Mais informações pelo telefone (65) 3315-1522 (Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados – NGER/Sejudh).

Programação
8h - Credenciamento
8h30 – Abertura e Apresentação cultural
9h – Composição da Mesa
10h - Mesa Redonda (Setas, Sejudh, TJMT, Cedca)
11h - Apresentação do Plano Interinstitucional de implantação do Sipia/MT: IntegrAção –Dr. Luiz Fabricio Vieira Neto - Secretário Adjunto de Justiça/Sejudh
11h45 - Assinatura do Termo
12h – Intervalo
14h – Palestra “Prevenção: A Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Infância e Adolescência” – Denise Chaves Lopes Feres Coordenadora-Geral Substituta da Política de Fortalecimento de Conselhos SNPDCA/SEDH.
14h40- Debates
15h – Intervalo
15h15– Palestra “Integração – Fortalecimento da rede de operação SIPIA SINASE e CT” – Antonio Claudio Lima da Silva Administrador Nacional SIPIA SINASE e CT WEB - Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente SNPDCA/SEDH/PR
15h45 – Debates
16h - Palestra “O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto sob a Gestão da Politica Pública da Assistência Social” - Paulo Henrique Rodrigues Soares – Analista de Políticas Sociais - Departamento de Proteção Especial SNAS/MDS
16h40-Debates
17h – Palestra “Doutrina da Prioridade Absoluta/Proteção Integral dos Direitos- 25 anos do ECA” – Dr. Luiz Octávio de Oliveira Sabóia Ribeiro- Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e Coordenador Adjunto da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ/TJMT
17h40 - Debates
18h – Encerramento

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