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Quarta, 18 de novembro de 2015, 18h08 | Tamanho do texto: A- A+

DETRAN

Governo mantém cronograma proposto sobre nomeações

O limitador das nomeações é a Lei de Responsabilidade Fiscal

CLEIDE DANTAS
Assessoria/Detran-MT
O Governo de Mato Grosso manteve o cronograma proposto anteriormente, para a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (17), no Tribunal de Justiça, com o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran/MT).

De acordo com o Governo, o limitador das nomeações é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O cronograma proposto estabelece a nomeação de 30 aprovados no concurso neste ano e, restabelecido o equilíbrio econômico, ocorrerá a nomeação de outros 100 aprovados até o dia 30 de setembro de 2016. Em 2017, seriam convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes.

O Departamento Estadual de Trânsito e a Secretaria de Gestão (Seges) se reúnem nesta quarta-feira (18) para fazer uma pauta preliminar das ações que serão executadas pelas duas pastas para atender as reivindicações dos servidores com relação ao controle de ponto, a estrutura das unidades descentralizadas, a saúde do servidor e outros temas tratados em assembleia.

O presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas, afirma que todas as reivindicações apresentadas pelos servidores, sem exceção, estavam sendo tratadas pela gestão da autarquia e pela Seges desde janeiro deste ano, e que muitas delas já avançaram e tiveram resultados positivos.

Decisão judicial

No dia 29 de outubro, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha concedeu liminar ao Governo do Estado considerando ilegal a greve deflagrada pelos servidores do Detran e determinando o retorno imediato às atividades funcionais.

A pedido do Governo de Mato Grosso, a Justiça dobrou para R$ 200 mil por dia a multa imposta ao Sinetran por descumprimento da ordem de encerramento da greve. A decisão foi tomada no dia 9 de novembro.

Cabe ressaltar que a Justiça entendeu que foge da alçada dos servidores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados, seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração.

A posição do Governo com relação à multa e ao corte de ponto continua inalterada como divulgado anteriormente.

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